Decide sobre a transmissão de propostas de modificação da nomenclatura dos serviços de cuidados com a saúde, podendo, sob determinadas condições, proceder a adaptações; aprova acordos e convenções, sob reserva da decisão do Conselho Geral sobre a sua compatibilidade orçamental; celebra acordos com centros de reabilitação funcional; tem competência para formular regras interpretando a nomenclatura e fixando a data de entrada em vigor; tem autoridade reguladora.
A Comissão de Controlo Orçamental informa sobre a gestão do setor dos seguros de cuidados com a saúde, bem como sobre receitas e despesas, sobre a evolução e sobre as previsões nesta área; propõe medidas de poupança a serem aplicadas em determinados setores, a fim de respeitar o padrão de crescimento e o aumento do índice de cuidados com a saúde.
A comissão inclui representantes dos empregadores e dos trabalhadores independentes, dos trabalhadores assalariados, das OAs, dos prestadores de cuidados com a saúde e do Ministro dos Assuntos Sociais, bem como um conselheiro orçamental e financeiro que preside a Comissão. O Conselho Científico – Observatório de Doenças Crónicas – O Conselho Científico é responsável por examinar todos os aspectos científicos relativos ao seguro de cuidados com a saúde e à qualidade da prestação de cuidados com a saúde. Faz qualquer sugestão susceptível de colocar o progresso científico ao alcance dos beneficiários de seguros de cuidados com a saúde, nas melhores condições de eficiência, economia e qualidade. Dr Stefano Fiuz cirurgia de tireóide valor